sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

MODELO CONTRATO COMPRA E VENDA IMOVEL



CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
                                                           
Pelo presente instrumento de contrato particular de compra e venda na melhor forma de direito, que entre si fazem, de um lado, XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, engenheiro eletricista, inscrito no CPF Nº XXXXXXXXXXX e RG Nº XXXXXXXXXXXXX SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, neste ato, denominado, VENDEDOR e, do outro lado, XXXXXXXXXXXX, brasileiro, vendedor, portador do CPF nº XXXXXXXXXX e RG XXXXXXXXX SSP/MS, residente e domiciliado a Rua .........................., nesta cidade de XXXXXXXX/MT, telefones (..) e, de ora em diante, denominado COMPRADOR, tem justo e contratado a COMPRA E VENDA de um imóvel, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: 

CLAUSULA PRIMEIRA – DO IMÓVEL: O VENDEDOR é proprietário de 01 (um) imóvel urbano, representado por uma área de terreno para construção com 240,00 m2 (DUZENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), representado pelo LOTE XX, QUADRA XXX, do Loteamento denominado XXXXXX, situado no perímetro urbano do Município e Comarca de XXXXXXXXX/MT, dentre os seguintes limites e confrontações: pela FRENTE, com a RuaXXX, na extensão de 12,00 metros; aos FUNDOS, com o lote XXX, na extensão de XXX,00 metros; pelo LADO DIREITO, com o lote 16, na extensão de 20,00 metros e, finalmente, pelo LADO ESQUERDO, com os lotes 18 e 19, na distância de 20,00 metros. Registra-se que o referido imóvel encontra-se escriturado, registrado e averbado em nome do vendedor, sob matrícula n.XXXX, junto ao Cartório .........

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Por este e na melhor forma de direito, o VENDEDOR se compromete a vender e o COMPRADOR, a comprar o imóvel residencial, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais, mediante as cláusulas deste instrumento.

PARÁGRAFO SEGUNDO. As partes reconhecem que sobre o referido lote está edificada uma casa de alvenaria com área de 90 m2 (noventa metros quadrados), de acordo com o projeto estrutural. Cientes estão às partes que, por depender o pagamento sobre o preço do imóvel, de liberação do financiamento, faz-se necessário a averbação da área construída junto a matrícula do imóvel, com o pagamento das taxas, impostos e emolumentos exigidos pelos órgãos competentes, ficando tais encargos sob a integral responsabilidade do VENDEDOR.

PARÁGRAFO TERCEIRO. As partes se comprometem a providenciar toda a documentação necessária e também a exigida pela instituição financeira para que a conclusão do financiamento seja rápida e eficiente, sendo que as partes, mutuamente, pactuam que não medirão esforços para cumprir com o prazo estimado.

PARÁGRAFO QUARTO. O COMPRADOR, de posse dos documentos referentes ao imóvel e demais que se fizerem necessários à liberação do financiamento para a quitação do imóvel (inclusive pessoais), deverão imediatamente, apresentá-los para a aprovação junto a agência financiadora.

CLAUSULA SEGUNDA- DO VALOR: O valor do imóvel corresponde a R$ XXX.000,00 (XXXXXX MIL REAIS), a serem pagos mediante financiamento a ser procedido sobre o imóvel, objeto do presente contrato, num prazo máximo de 60 dias úteis a contar da data de entrega da documentação do imóvel.

PARAGRAFO PRIMEIRO: O PROMITENTE COMPRADOR pagará a título de ARRAS OU SINAL o equivalente a R$ XXX.000,00(XXXXX mil reais) na data de assinatura do presente contrato ao PROMITENTE VENDEDOR, por meio de cheque nominal ou TED (transferência eletrônica de dados) ou Cheque administrativo ou outro meio de pagamento que as partes acharem conveniente. As ARRAS OU SINAL só serão considerados como realizados, após a devida compensação dos títulos de créditos mencionados, CASO TENHA INTERESSE EM TOMAR POSSE IMEDIATAMENTE.
PARÁGRAFO SEGUNDORessalva-se que, caso a agência financiadora creditar valor maior que os R$ XXX.000,00 (XXXXXXXX MIL REAIS) previstos nesta clausula (para quitar o preço do imóvel), o valor excedente deverá ser, imediatamente, repassado ao comprador, pelo vendedor, sob pena de incidir na clausula penal deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RESPONSABILIDADES: As partes de comum acordo estabelecem a multa contratual de 2% (dois por cento) sobre a(s) parcela(s) devida(s), para o caso de inadimplência, sem prejuízo de juros de 10% (dez por cento) ao/ano e correção monetária tendo por base o INPC, a partir da data do vencimento da obrigação.

CLÁUSULA QUARTACLÁUSULA PENAL – Inobstante à multa contratual acima estabelecida, convencionam as partes cláusula penal no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato qual seja, sob o valor de R$XXXX.000,00  (XXXX mil reais), para a parte que  descumprir, no tempo e modo devido, no prazo máximo de 45 dias de atraso das disposições deste instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO – Registra-se, que somente terá isenção da clausula penal se for por motivo de não liberação do financiamento junto a agência financiadora.

CLÁUSULA QUINTA- IMISSÃO DE POSSE: Ajustam as partes que, o COMPRADOR, tomará posse do imóvel, assim que for devidamente aprovado e liberado o financiamento, que então, deverão defendê-la de qualquer turbação ou esbulho, podendo, a partir de então, fazer no imóvel todas as modificações e benfeitorias que julgar necessárias.

CLÁUSULA SEXTA – DOS TRIBUTOS E TAXAS: Os impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, que tenham fato gerador até a data de entrega do imóvel, são de inteira responsabilidade do VENDEDOR. A partir desta data, o COMPRADOR passa a ser responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, que tenham fato gerador posterior a data de entrega do imóvel ao comprador, ainda que lançados em nome do VENDEDOR.

PARÁGRAFO ÚNICO Por oportuno, o VENDEDOR, nos termos da lei, declara que não existem ações reais, pessoais, reivindicatórias, embargos, arrestos, seqüestros, depósitos, protestos, falência, pedidos de recuperação judicial e/ou extrajudicial, concurso de credores, dívidas fiscais, penhoras ou execuções que possam atingir o imóvel e comprometer o presente contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - VENDA AD CORPUS as partes estabelecem que a presente venda se faz pela forma  “ad corpus”, ou seja “assim como esta”.

CLÁUSULA OITAVA - DO COMPROMISSO: O presente instrumento é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, obrigando às partes e seus herdeiros e/ou sucessores, respondendo por perdas e danos a parte que der causa ao descumprimento de qualquer das cláusulas deste instrumento.

CLÁUSULA NONA – NOVAÇÃO: Qualquer alteração do disposto neste instrumento, somente prevalecerá se efetuado por escrito e assinado por quem de direito, não sendo admitida a alegação de procedente ou novação.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA – Em consequência do compromisso assumido, o VENDEDOR transfere ao COMPRADOR, com a quitação sobre o preço do imóvel, a propriedade, os direitos e ações que exerciam sobre o imóvel vendido, obrigando-se por si herdeiros e sucessores, a qualquer titulo a tornar, esta venda sempre boa, firme e valiosa e responder pela evicção de direitos, e ainda, responder integralmente pelas perdas e danos de evicção decorrentes e que extrapolem os valores resultantes das restituições, indenizações, custas e honorários previstos no art. 450, do Código Civil, tudo na forma de lei.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O COMPRADOR aceita esta compra e venda, nas condições aqui estabelecidas e, nada tendo a reclamar do vendedor por tal título, sem prejuízo de sua responsabilidade por vícios ocultos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – As partes declaram expressamente serem responsáveis pela legalidade dos documentos apresentados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- As partes declaram expressamente que a presente avença atende aos princípios da boa-fé, em cumprimento a função social do contrato, não importa, em hipótese alguma, em abuso de direito, a qualquer título.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO: As partes elegem como competente para dirimir as dúvidas e questões oriundas do presente instrumento, o Fórum da Comarca de XXXXXXXX/MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
                       
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam ao presente instrumento, na presença de duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito de direito.
                              
XXXXXXXXXXX/MT, 14 de novembro de 2012.





VENDEDOR:       __________________________­­­______________                                                          
                                        XXXXXXXXXXXXXXXXX





COMPRADOR:    ________________________________________
                                         XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


TESTEMUNHAS:



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NOME/CPF:                                              NOME/CPF:                                                             



OBS: reconhecer firma em cartório.